É da competência administrativa comum d… (Legalle 2020)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalCompetências comunsLegalle 2020

Pref Mostardas

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:

AZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.CPlanejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.DFomentar a produção agropecuária e organizar abastecimento alimentar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.