Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBFC 2019
Pref C Sto Agostinho
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre os aspectos que envolvem o direito à liberdade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.