O Art. 19 da Lei Orgânica do Município… (Fundatec 2020)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFundatec 2020

Pref Imbé

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:

ADécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, até o dia 20 de dezembro de cada ano.BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em oitenta por cento à do normal.DGozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.ELicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Mais questões de Direitos sociais dos servidores públicos

COPESE UFPI 2026Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada,…
Instituto Ágata 2026Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a a…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É garantido ao servidor público civil o d…
Fronte Concursos e Projetos 2026Determinado Estado contrata 500 assistentes administrativos temporários para funções rotineiras de arquivo, sem processo seletivo, renovando os contratos por 10 anos consecutivos…
Avança SP 2026A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra con…

Ver as 480 questões de Direitos sociais dos servidores públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.