Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoIDECAN 2026

ALECE

Questão de Direito Constitucional

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Historicamente, o controle de conteúdos audiovisuais no Brasil foi associado a práticas de censura que impunham restrições à circulação de ideias. A transição para o modelo de classificação indicativa atual representou uma mudança de paradigma, alterando o papel do Estado na relação com as obras e o público. Considerando a base metodológica e as atribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na gestão dessa política, marque a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.