Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosAvança SP 2023
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ademais, dispõe o inciso I – que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.