A Constituição Federal de 1988 prevê di… (FAFIPA 2023)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)FAFIPA 2023

Pref Cianorte

A Constituição Federal de 1988 prevê direitos sociais inerentes a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei. Acerca dessas previsões assinale a alternativa CORRETA. 10/07/2023 11:53

ATodo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito à renda básica familiar que será garantida pelo poder público através de programas sociais e de transferência de renda.BO direito à saúde não é considerado um direito social.COs direitos sociais resumem-se ao direito de voto, moradia, alimentação e trabalho.DO salário mínimo não é nacionalmente unificado, uma vez que cada Estado pode determinar o valor de seu salário base.EO servidor público não tem direito à licença-gestante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.