O Estatuto da Criança e do Adolescente… (IBFC 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIBFC 2021

Pref SGDA (RN)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) dispõe, em seu Capítulo III, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa correta.

AAs crianças que estiverem inseridas em programa de acolhimento institucional deverão ter sua situação reavaliada a cada seis meses, visando a garantia de seu desenvolvimento integralBA manutenção ou a reintegração da criança ou do adolescente à família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providênciaCA convivência da criança ou do adolescente com os genitores privados de liberdade deverá ser garantida apenas mediante autorização judicialDA convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional deverá ser garantida

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.