Segundo a Lei Complementar 95/98, assin… (Instituto ACCESS 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalInstituto ACCESS 2023

CM Salto

Segundo a Lei Complementar 95/98, assinale a afirmativa incorreta.

AA unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.BOs artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.COs parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" abreviada ou por extenso.DOs incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.