A respeito do que dispõe a Constituição… (Cebraspe 2016)

Direito PenalCrimes hediondos e torturaCebraspe 2016

PCie PE

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

AO agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.BA prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.CA tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.DO crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.EA lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.

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