Na oferta de produtos e serviços regula… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFCC 2013

TJ PE

Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,

Aas informações ao consumidor oferecidas nos produtos refrigerados, devem ser gravadas de forma indelével.Ba informação ou publicidade do produto obriga o fornecedor que a fizer veicular, mas só integra o contrato se for realizada por escrito.Co fornecedor é apenas subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.Da reposição de componentes e peças dos produtos deve ser assegurada apenas enquanto estes forem fabricados ou importados.Eem qualquer hipótese, é proibida a publicidade de bens e serviços ao consumidor por telefone.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.