Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeVunesp 2023

Pref Peruíbe

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, entre outros:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.