Questão de Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo acerca das possibilidades de instituição de Empréstimos Compulsórios. I. A União, mediante decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. II. A União, mediante decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Acerca as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.