Considere as normas da Lei Federal nº 8… (IBFC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesIBFC 2017

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Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa INCORRETA sobre autorização para viajar.

AA autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitanaBSem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exteriorCA autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anosDQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecidaEQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.