Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularFGV 2024

Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, as ouvidorias deverão elaborar, anualmente, relatório de gestão. Com relação a esse relatório, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Consolida as informações relacionadas ao recebimento, análise e resposta, por mecanismos proativos e reativos, das manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos e, com base nelas, aponta falhas e sugere melhorias na prestação de serviços públicos. ( ) Deverá indicar, ao menos, o número de manifestações recebidas no ano anterior, os motivos das manifestações, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas. ( ) Deverá ser encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria e terá disponibilização restrita às partes mencionadas. As afirmativas são, respectivamente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.