Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoDesapropriaçãoCebraspe 2020
Ministério da Economia PSS 2
Questão de Direito Administrativo
Nessa situação hipotética, é devida indenização a Alípio, pois a conduta do agente foi comissiva, o que configura a responsabilidade objetiva do Estado.
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava construir uma creche em área de sua propriedade. Foi publicado o decreto de desapropriação por utilidade pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.