Questão de Direito Processual Penal

98. No que concerna à alteração legislativa introduzida pela Lei do Crime Organizado (12.850/13) ao art. 288 do CP, o antigo crime de “quadrilha ou bando” passou a ser denominado “organização criminosa”; (A) o número mínimo de pessoas para a configuração do delito passou de 4 para 3; diferentemente da antiga redação, atualmente exige-se expressamente associação “para o fim específico de se cometer crimes”; foi inserida nova causa de aumento, que tem incidência quando criança ou adolescente integram a quadrilha. (B) o número mínimo de pessoas para a configuração do delito passou de 4 para 3; diferentemente da antiga redação, atualmente exige-se expressamente associação “para o fim específico de se cometer crimes”, sem outra(s) alteração(es). (C) o número mínimo de pessoas para a configuração do delito passou de 4 para 3; diferentemente da antiga redação, sem outra(s) alteração(es). (D) diferentemente da antiga redação, atualmente exige-se expressamente associação “para o fim específico de se cometer crimes”; foi inserida nova causa de aumento, que tem incidência quando criança ou adolescente integram a quadrilha, sem outra(s) alteração(es). (E) diferentemente da antiga redação, atualmente exige-se expressamente associação “para o fim específico de se cometer crimes”, sem outra(s) alteração(es).