Assinale a alternativa INCORRETA. (Com. Exam. (MPE RS) 2014)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoCom. Exam. (MPE RS) 2014

MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

ASomente o servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Constituição Federal.BDenomina-se reversão a situação em que servidor público aposentado pode voltar ao serviço público quando assim o solicitar, ou quando determinado o retorno pela entidade a que se ligava, dado que insubsistentes os motivos da aposentação ou por não mais subsistirem determinantes de sua aposentadoria.CAs hipóteses de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem estar disciplinadas em lei. Página 17DA acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.EAs vantagens pecuniárias são acréscimos remuneratórios transitórios ou definitivos, não constituindo liberalidade da Administração.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.