Assinale a alternativa correta sobre as… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoVunesp 2022

PRUDENCO

Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

AFoi nos Estados Unidos que surgiu pela primeira vez as Comissões Parlamentares de Inquérito.BNo plano federal, o Senado detém a legitimidade exclusiva para instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito.CNa hipótese de controle judicial dos atos da CPI, o mandado de segurança deve indicar como autoridade coatora a Mesa do Senado.DA CPI deve ter por objeto um fato, seja ele determinado ou indeterminado, singular ou múltiplo.EAs Comissões Parlamentares de Inquérito não possuem a competência para anular atos do Poder Executivo.

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