Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCebraspe 2019
TJ PA
Questão de Direito Processual Penal
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.