Question

Em uma escola pública, identifica-se que estudante de 13 anos está há mais de 30 dias sem frequentar as aulas, sem justificativa apresentada à instituição. Considerando o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas do estudante, conforme dever atribuído ao dirigente do estabelecimento de ensino fundamental.

Answer

B) Determinar a matrícula compulsória do estudante em outra unidade de ensino, mediante ato do diretor escolar com anuência do conselho de escola.

Answer

C) Solicitar a aplicação de medida de acolhimento institucional pelo Ministério Público, com fundamento em situação de evasão escolar caracterizada na unidade.

Answer

D) Aplicar advertência aos responsáveis pelo estudante e arquivar o registro das faltas no prontuário escolar, em razão do princípio da intervenção mínima.

Answer

E) Encaminhar a família ao Centro de Referência Especializado, instaurando-se medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade ao estudante.

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