Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2020
TJ PA
Questão de Direito Penal
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal. II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal. III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável. IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.