A Justiça da Infância e da Juventude é… (FADURPE 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · FADURPE

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFADURPE 2011

Pref Arapiraca

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

Aem conformidade com o ECA, restabelecer o poder familiar aos pais naturais, por morte dos adotantes.Baplicar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, entre as quais se incluem a advertência e a prestação de serviço à comunidade.Cprover recursos para manutenção de crianças e adolescentes em situação de colocação familiar.Dconceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção de processo que trata de ato infracional atribuído a adolescente.Eaplicar medida de internação, que independe da existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes da infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.