Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFundatec 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade para a criança e o adolescente. ( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. ( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. ( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.