Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2023

TCE RJ

Questão de Direito Constitucional

78800101618268 Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.