Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCom. Exam. (TRT 2) 2016
TRT 2
Questão de Direito Constitucional
Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições: I) 0 Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado. II) Para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são os mesmos legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ( ADC). III) Cabe desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. IV) No Brasil a Constituição Federal é constitucionalidade. rígida e escrita, possibilitando o controle da V) As ações diretas no sistema concentrado tem por mérito a questão da inconstitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais. Responda:
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- Quadrix 2026Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.
- EJAP 2026Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
- Legalle 2026A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .
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- Legalle 2026O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.