Nos termos do Código de Processo Penal,… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalNulidades no processo penalVunesp 2022

PC SP

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Aas omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes do oferecimento da denúncia.Ba nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até a citação do acusado, implicando em ratificação dos atos processuais.Cnão será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.Da falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação não será considerada sanada pelo comparecimento do interessado.Ea incompetência do juízo anula todos os atos, decisórios ou não, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.