Sobre o funcionamento e a importância d… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalAvança SP 2025

Pref Caconde

Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que:

AO alvará de funcionamento é um documento que atesta a legalização da empresa, mas não exige nenhuma vistoria ou fiscalização para sua emissão.BO alvará é necessário apenas para empresas de grande porte, sendo desnecessário para pequenos comércios ou prestadores de serviços.CA vistoria realizada pelos órgãos reguladores, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visa garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente.DO alvará de funcionamento é dispensado se a empresa operar apenas com serviços presenciais.EA fiscalização para a obtenção do alvará de funcionamento visa exclusivamente garantir o cumprimento de questões fiscais, não sendo relevante para a segurança do local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.