De acordo com o Art. 88 da Lei Orgânica… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoAMEOSC 2025

Pref Tunápolis

De acordo com o Art. 88 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. Considerando esse dispositivo, qual das situações abaixo pode levar à perda do cargo de um servidor estável?

AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado, assegurada ampla defesa.BComo aplicação de penalidade disciplinar leve, sem necessidade de processo administrativo.CPor demissão apenas por vontade do gestor, sem avaliação ou processo legal.DPor transferência obrigatória para outro município por decisão administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.