Questões de Direito Constitucional · CC PGE-PA
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCC PGE-PA 2009
PGE PA
Questão de Direito Constitucional
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. Diante disso é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.