Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2017
TRT 7
Questão de Direito Processual Penal
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional. Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.