Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO
Direito TributárioModalidades de lançamentoFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Direito Tributário
Sujeito passivo está sujeito à apresentação de declaração tributária para que a autoridade efetive o lançamento do crédito tributário. Considerando que o sujeito passivo não apresentou a declaração (informações) exigida dentro do prazo previsto na legislação. No caso apresentado, o procedimento a ser realizado, segundo o Código Tributário Nacional, deverá ser:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.