Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFGV 2023
Pref SJC
Questão de Direitos Humanos
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Avalie se, para alcançar esse objetivo devem ser a eles assegurados os seguintes itens: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Estão corretos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.