Quando os cônjuges decidem pôr fim à so… (Com. Exam. (MPE SP) 2011)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilCasamentoCom. Exam. (MPE SP) 2011

MPE SP

Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

Ao prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.Ba possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.Ca guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.Do fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado. 20/12/15 12 03/08/11Ea prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.