Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFEPESE 2013
DPE SC
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998. Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:
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