Questões de Direito Ambiental · CONTEMAX
Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaCONTEMAX 2024
Pref Cubati
Questão de Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, define como um dos seus principais instrumentos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Esse estudo é exigido para:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.