Em relação ao habeas corpus, é correto… (FCC 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalHabeas corpusFCC 2015

TJ-GO

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:

AJuiz de primeiro grau não tem competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.BCompete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.CDe acordo com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, não se concede, em hipótese alguma, ordem de habeas corpus, caso este tenha sido impetrado como substitutivo do recurso oponível ou da revisão criminal.DNão se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.ESe o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Mais questões de Habeas corpus

Ver as 368 questões de Habeas corpus

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.