Questões de Direito Ambiental · Ibest
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Ibest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Ambiental
No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue os itens de 96 a 98. Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.