Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCebraspe 2021
SERIS AL
Questão de Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.