Question

Os contratos administrativos das licitações da Administração Pública regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se a eles, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Publicações referentes a adiamentos dos contratos serão providenciadas pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

Answer

A) A garantia prestada pelo contratado deve ser liberada ou restituída durante a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

Answer

B) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição dispensável para sua eficácia.

Answer

D) O instrumento de contrato é obrigatório somente no caso de concorrência, bem como nas dispensas e inexigibilidades com preços compreendidos nos limites da modalidade.

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