Quanto ao Poder Constituinte, é correto… (IPAD 2006)

Questões de Direito Constitucional · IPAD

Direito ConstitucionalPoder constituinteIPAD 2006

PC PE

Quanto ao Poder Constituinte, é correto afirmar que:

Ao Poder Constituinte originário respeitará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.Bo seu titular será o representante do povo ou o grupo revolucionário que ascende ao poder.Cchama-se Poder Constituinte decorrente o poder, estabelecido pelo próprio texto constitucional, de reformar a Constituição.Dhá limitações explícitas e implícitas ao poder de reformar a Constituição.Ea distinção entre poder constituinte e poder constituído é obra da teoria clássica grega sobre a Constituição política.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.