Questão de Direitos Humanos

A Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, em seu Art 9º e 10º no que se refere ao esporte e ao lazer: A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento do que está preconizado, sobre as providências a serem tomadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, analise os itens abaixo: I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer. II. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra. III. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade. IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira. V. Incentivo, prioritariamente, nas datas comemorativas de caráter cívico, à participação dos representantes do movimento negro. Estão CORRETOS, apenas,