Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoAvança SP 2024
Pref Ubatuba
Questão de Legislação Penal Especial
Carlos, membro da Guarda Civil Municipal, passou por um estágio de convivência com uma criança que reside em uma instituição de acolhimento. Esse estágio foi concluído recentemente, e Carlos está determinado a iniciar o processo de adoção da criança. Dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo que os detentores da guarda tem para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.