Questões de Direito Processual Penal · Consulplan
Direito Processual PenalTribunal do júriConsulplan 2016
TJ MG
Questão de Direito Processual Penal
A Constituição da República brasileira reconheceu a instituição do Tribunal do Júri como competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, com a organização que lhe der a legislação, assegurando-lhe, explicitamente, tradicionais valores, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.