Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasVunesp 2017

UNESP

Questão de Direito Constitucional

A Nação terá em qualquer tempo o direito de impor à propriedade privada as modalidades ditadas pelo interesse público [...]. Com esse objetivo serão determinadas as medidas necessárias ao fracionamento dos latifúndios [...]. Os povoados, vilarejos e comunidades que careçam de terras e águas ou não as tenham em quantidades suficientes para as necessidades de sua população terão direito a elas, tomando-as das propriedades vizinhas, porém respeitando, sempre, a pequena propriedade. (Artigo 27 da Constituição mexicana de 1917. Apud Héctor H. Bruit. Revoluções na América Latina, 1988.) O artigo 27 da Constituição elaborada ao final da Revolução Mexicana dispõe sobre a propriedade de terra e

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.