AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaEDUCA PB 2026
Pref Triunfo (PB)
Questão de AFO e Direito Financeiro
No processo de planejamento governamental, determinado município iniciou a elaboração de seus instrumentos orçamentários para um novo período de governo. A equipe técnica precisou definir quais instrumentos deveriam estabelecer as diretrizes de médio prazo, orientar a elaboração do orçamento anual e efetivamente prever as receitas e fixar as despesas para determinado exercício financeiro. Considerando o sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal, analise as alternativas: I. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. III. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o ente público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, nos termos constitucionais. IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias substitui o Plano Plurianual na definição das diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública. Estão CORRETAS:
Mais questões de Normas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa
- Avança SP 2026Um sistema tributário eficiente deve respeitar princípios que equilibrem a arrecadação com a justiça fiscal. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando co…
- Legalle 2026O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que…
- Instituto Verbena 2026Nos termos da Constituição Federal de 1988, as disposições relativas ao dever de execução das programações orçamentárias, às hipóteses de impedimento técnico e ao anexo de agregad…
- FGV 2026Em consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado Alfa, determinado Município sustenta que deveria ser criado, em sua estrutura administrativa, um Ministério Público especial…
- Consulplan 2026No exercício das funções relacionadas à coordenação das atividades de controle interno da Câmara Municipal, à orientação na expedição das instruções normativas, à promoção da inte…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



