A Constituição do Estado do Amapá poder… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFCC 2018

IAPEN AP

A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta

Ado Governador do Estado.Bde um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Cde cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% dos eleitores do Estado.Ddo interventor federal, nos casos autorizados pela Constituição da RepúblicaEde metade, no mínimo, dos Deputados Estaduais. 8 IAPEN-Educ.Social-Penitenciario-IA1-IA2

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.