Considerando as disposições constitucio… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2017

Pref BH

Considerando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

AOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos.BCompete ao município, concorrentemente, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esta última determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.CLei municipal poderá impedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.DO Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em OSCIPs que privilegiem a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

Mais questões de Princípios da ordem econômica

Ver as 660 questões de Princípios da ordem econômica

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.