Um servidor público descumpriu norma re… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoImprobidade administrativaCebraspe 2024

TJ PE

Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada. Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidor

Anão praticou ato de improbidade, porquanto se trata de ato omissivo.Bnão praticou ato de improbidade, porquanto a conduta do servidor não está prevista nas hipóteses previstas na lei.Cpraticou ato de improbidade que causa lesão ao erário.Dpraticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.Epraticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

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