Questões de Direito Civil · INEP (ENEM)

Direito CivilSucessão testamentáriaINEP (ENEM) 2015

ENADE

Questão de Direito Civil

WŽƌĂƉĞŶĂƐZΨϯ͕ϱϬŵĞŶƐĂŝƐ͕ƐŽŵĞŶƚĞZΨϭ͕ϬϬĂŵĂŝƐĚŽƋƵĞǀŽĐġ ƉĂŐĂĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ͕ǀŽĐġƚĞƌĄ ĂĐĞƐƐŽĂƚŽĚŽƐĞƐƐĞƐďĞŶĞİĐŝŽƐ͘ ƐƚĂ Ġ ƵŵĂ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ĚĂ ƋƵĂů ǀŽĐġ ŶĆŽ ĚĞǀĞ Ăďƌŝƌ ŵĆŽ͘ WŽƌĠŵ͕ ĐĂ ƐŽ ǀŽĐġ ƋƵĞŝƌĂ ŵĂŶƚĞƌ apenas a cobertura atual, basta que, nos próximos 30 dias, você entre em contato conosco por telefone e solicite o cancelamento do serviço. Cordialmente, Disponível em: фŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ŵŝŐĂůŚĂƐ͘ĐŽŵ͘ďƌх͘ĐĞƐƐŽĞŵ͗ϭϱũƵů͘ϮϬϭϱ;ĂĚĂƉƚĂĚŽͿ͘ Considerando que entre os clientes e o Banco X, remetente da carta acima, há uma relação de consumo, protegida in totumƉĞůĂ>ĞŝŶǑϴ͘Ϭϳϴ͕ĚĞϭϭĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϬ͕ĂǀĂůŝĞĂƐĂĮƌŵĂĕƁĞƐĂ ƐĞŐƵŝƌ͘ I. ĐĂƌƚĂƌĞŵĞƟĚĂĐŽŶĮŐƵƌĂƉĞƋƵĞŶŽ͞ĂďƵƐŽĚĞǀĂƌĞũŽ͕͟ƚĄƟĐĂĞŵƉƌĞ ƐĂƌŝĂůĚŽůŽƐĂĚĞŝŵƉŝŶŐŝƌƉĞƋƵĞŶĂƐ perdas a centenas ou milhares de consumidores simultaneamente, que se enquadra na categoria dolus bonus, ou seja, dolo tolerável, que não torna anulável o negócio jurídico. II. hŵĂĂĕĆŽĐŽůĞƟǀĂƚĞƌŝĂĞĮĐĄĐŝĂŶĂƌĞƐŽůƵĕĆŽ͕ in totum, do problema entre o Banco X e os clientes, conforme a legislação, doutrina e jurisprudência prevalentes, que consagram, em caso de procedência ĚŽ ƉĞĚŝĚŽ͕ ƋƵĞ Ă ĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽ ƐĞũĂ ŐĞŶĠƌŝĐĂ͕ ĮdžĂŶĚŽ Ă ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝů ŝĚĂĚĞ ĚŽ ĂŶĐŽ y ƉĞůŽƐ ĚĂŶŽƐ causados à clientela. III. As ações coletivas explicitadas pelo Código de Defesa do Consumidor não ensejam litispendência para as ações individuais, mas o efeito da coisa julgada erga omnes ou ultra partes, previsto ŶŽ^ŝƐƚĞŵĂĚĞWƌŽƚĞĕĆŽĂŽŽŶƐƵŵŝĚŽƌ͕ŶĆŽďĞŶĞĨŝĐŝĂƌĄŽƐƉƌŽƉŽŶ ĞŶƚĞƐĚĂƐĂĕƁĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ se não for requerida a sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. ĐŽƌƌĞƚŽŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ A I, apenas. B II, apenas. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

DIREITO QUESTÃO 14 2015 Ͷ&ĂnjŚŽũĞĚĞnjĂŶŽƐƋƵĞĨĂůĞĐĞƵŽƉĂŝĚĞƐƚĂŵĞŶŝŶĂ͕ĚŝƐƐĞŶƐĞů ŵŽĂƉŽŶƚĂŶĚŽƉĂƌĂĚĞůĂŝĚĞ͘ŽŵŽƐĂďĞŵ͕ o Dr. Bento Varela foi o meu melhor amigo, e eu tenho consciência de haver correspondido à sua afeição até ĂŽƐƷůƟŵŽƐŝŶƐƚĂŶƚĞƐ͘^ĂďĞŵƋƵĞĞůĞĞƌĂƵŵŐġŶŝŽĞdžĐġŶƚƌŝĐŽ͖ƚŽ ĚĂĂƐƵĂǀŝĚĂĨŽŝƵŵĂŐƌĂŶĚĞŽƌŝŐŝŶĂůŝĚĂĚĞ͘ Ideava vinte projetos, qual mais grandioso, qual mais impossível, sem chegar ao cabo de nenhum, porque o seu espírito criador tão depressa compunha uma cousa como entrava a planear outra. ͶǀĞƌĚĂĚĞ͕ŝŶƚĞƌƌŽŵƉĞƵŽŵĂũŽƌ͘ ͶKĞŶƚŽŵŽƌƌĞƵŶŽƐŵĞƵƐďƌĂĕŽƐ͕ĞĐŽŵŽĚĞƌƌĂĚĞŝƌĂƉƌŽǀĂĚĂƐƵ ĂĂŵŝnjĂĚĞĐŽŶĨŝŽƵͲŵĞƵŵƉĂƉĞů com a declaração de que eu só o abrisse em presença dos seus parentes dez anos depois de sua morte. No caso de eu morrer, os meus herdeiros assumiriam essa obrigação; em falta deles, o major, a Sra. D. Adelaide, enfim qualquer pessoa que por laço de sangue estivesse ligada a ele. Enfim, se ninguém houvesse na classe mencionada, ficava incumbido um tabelião. Tudo isto havia eu declarado em testamento, que vou reformar. O papel a que me refiro, tenho aqui no bolso. ASSIS, M. ŽŶƚŽƐ&ůƵŵŝŶĞŶƐĞƐ͘^ĆŽWĂƵůŽ͗DĂƌƟŶůĂƌĞƚ͕ϮϬϬϲ͘ WƵďůŝĐĂĚŽŽƌŝŐŝŶĂůŵĞŶƚĞƉĞůĂĚŝƚŽƌĂ'ĂƌŶŝĞƌ͕ Rio de Janeiro, em 1870 (adaptado). O fragmento de texto apresentado faz referência a dois testamentos, dos personagens Bento e Anselmo. Com base na relação entre esse texto e o que dispõe o Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.