A lei municipal que instituiu o Código… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Direito Administrativo · DEPSEC UNIFAP

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalDEPSEC UNIFAP 2009

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A lei municipal que instituiu o Código de Obras e Instalações do Município de Macapá é a

ALei Complementar Nº 029/2004 – PMM, 24/06/2004.BLei Complementar Nº 030/2004 – PMM, 24/06/2004.CLei Complementar Nº 035/2006 – PMM, de 27/01/06.DLei Complementar Nº 031/2004 – PMM, de 24/06/2004.ELei Complementar Nº 028/2004 – PMM, 24/06/2004.

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Instituto Ágata 2026De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
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